Processo 174618/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 08:55
Autuado em 01/04/2003 08:55
Oficio de encaminhamento 203/03
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2371/2006 da Primeira Câmara, de 15/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2371/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006 Acórdão   2371/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2006 14:45 do Protocolo nº 229928/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2006 66 Acórdão nº 2371/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2006 12:04 DP Processo em remessa externa
15/09/2006 11:45 DP  
05/09/2006 16:52 S1C  
01/09/2006 16:05 DG  
16/08/2006 16:43 SAUDI  
10/08/2006 15:24 SAUDI  
03/08/2006 08:57 GCHN  
21/06/2006 11:24 SMPjTC Parecer nº 11562/2006 - aprovação
04/04/2006 09:52 DAT Instrução nº 4145/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
21/03/2006 15:20 GCHN  
13/03/2006 10:11 DP  
23/02/2006 11:49 SMPjTC Parecer nº 3287/2006 - diligência
25/04/2005 14:54 DAT Instrução nº 173/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/03/2005 09:50 DP Processo em remessa externa
01/04/2003 08:55 DAT Informação nº 354/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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